A taxa de 8% sobre o volume total de apostas desportivas é um dos números que mais confusão gera entre quem começa a apostar em Portugal. Ao longo de nove anos a acompanhar este mercado, já perdi a conta às vezes que me perguntaram: “Mas eu pago esse imposto?” A resposta curta é não – pelo menos não diretamente. O Imposto Especial de Jogo Online, conhecido como IEJO, incide sobre os operadores, não sobre o apostador individual. Mas isso não significa que não te afete. Na prática, o IEJO influencia as odds que encontras em qualquer casa de apostas licenciada em Portugal, e perceber este mecanismo é o primeiro passo para entenderes por que razão as cotações portuguesas são, em média, menos generosas do que as de outros mercados europeus.
Portugal adotou um modelo fiscal único na Europa ao tributar o volume de apostas e não a receita bruta. Esta decisão, tomada aquando da regulamentação do jogo online em 2015, continua a ser um dos temas mais debatidos no setor. Vamos desmontar o IEJO peça a peça – o que é, quem paga, como se calcula e que impacto real tem no teu bolso.
Como Funciona o IEJO nas Apostas Desportivas
Lembro-me de, em 2016, pouco depois de o mercado regulado arrancar, ter comparado as odds de um Benfica-Porto em três operadores portugueses e num operador internacional. A diferença era brutal – e o IEJO era a razão principal. Deixa-me explicar como funciona.
O IEJO para apostas desportivas é calculado a 8% sobre o volume total de apostas aceites pelo operador. Isto significa que, por cada 100 euros apostados pelos jogadores, o operador entrega 8 euros ao Estado, independentemente de ter ganho ou perdido nessas apostas. Em 2024, o imposto total gerado pelo jogo online atingiu 335 milhões de euros – um valor que demonstra a dimensão fiscal deste setor.
O modelo português distingue-se do praticado na maioria dos países europeus. Em Espanha, Itália ou no Reino Unido, a tributação recai sobre a receita bruta do jogo – ou seja, sobre o lucro do operador após pagar os prémios. Em Portugal, o imposto incide antes de qualquer resultado, sobre o dinheiro que entra. Esta diferença tem consequências diretas: um operador português precisa de margens mais altas para absorver o custo fiscal, o que se traduz em odds menos competitivas para o apostador.
No caso dos jogos de fortuna ou azar online – slots, roleta, blackjack – a taxa e diferente: 25% sobre a receita bruta. Esta assimetria cria uma situação curiosa. As apostas desportivas, tributadas sobre o volume, suportam proporcionalmente uma carga fiscal mais pesada quando as margens do operador são baixas. Já o casino online, tributado sobre a receita, tem uma previsibilidade fiscal maior. Na prática, o IEJO sobre apostas desportivas pode representar uma taxa efetiva sobre a receita bruta que ultrapassa os 40%, dependendo do desempenho do operador num determinado período.
Só no terceiro trimestre de 2025, o IEJO gerou 89,8 milhões de euros – um aumento de 8,8% face ao mesmo período do ano anterior. Estes números confirmam que o setor continua a crescer, mas também que a pressão fiscal sobre os operadores e significativa e permanente.
O Apostador Paga Impostos Sobre os Ganhos?
Esta é a pergunta que recebo com mais frequência, é a resposta surpreende muita gente: em Portugal, os ganhos obtidos em apostas desportivas junto de operadores licenciados não estão sujeitos a IRS. Não há declaração obrigatória, não há taxa adicional sobre o prémio. Ganhaste 500 euros numa aposta na Liga dos Campeões? São teus, limpos.
A lógica por detrás desta isenção é simples: o IEJO já tributa a atividade na origem. O Estado cobra o imposto ao operador sobre o volume apostado, e considera que essa tributação cobre o ciclo fiscal do jogo. Tributar também o apostador seria, na perspetiva do legislador, uma dupla tributação sobre a mesma atividade económica.
Há, no entanto, nuances importantes que convém não ignorar. A isenção aplica-se exclusivamente a ganhos obtidos em operadores com licença atribuída pelo regulador português. Se apostares num site não licenciado – e cerca de 40% dos portugueses continuam a fazê-lo, segundo dados da APAJO – não só estás a operar fora do enquadramento legal, como eventuais ganhos podem levantar questões fiscais complicadas, nomeadamente na justificação de rendimentos perante a Autoridade Tributária.
Outro ponto que merece atenção: jogadores profissionais ou semi-profissionais que obtenham rendimentos consistentes e significativos de apostas desportivas podem, em teoria, ser enquadrados pela Autoridade Tributária como exercendo uma atividade económica. Não há jurisprudencia consolidada sobre isto em Portugal, mas é uma zona cinzenta que vale a pena ter presente se o jogo for mais do que um passatempo ocasional.
Quanto aos prémios de jogos de fortuna ou azar – euromilhoes, raspadinhas, slots online – a situação e diferente. Prémios acima de determinados limiares estão sujeitos a Imposto do Selo. Mas no ambito estrito das apostas desportivas online em operadores regulados, o apostador não paga impostos sobre os ganhos.
Receita Fiscal do Jogo Online em Portugal
Quando comecei a analisar este mercado, em 2017, as receitas brutas do jogo online em Portugal mal chegavam aos 200 milhões de euros anuais. Hoje, o panorama e radicalmente diferente. Em 2025, as receitas brutas do jogo online atingiram 1,23 mil milhões de euros, com um crescimento de 12% face ao ano anterior. O IEJO acompanhou esta trajetoria, tornando-se uma fonte de receita fiscal cada vez mais relevante para o Estado português.
Os 335 milhões de euros arrecadados em IEJO durante 2024 representam um salto consideravel face aos primeiros anos de regulamentação. Para colocar este valor em contexto: é mais do que o orcamento anual de vários municipios portugueses de média dimensão. O jogo online deixou de ser uma curiosidade fiscal para se tornar um pilar de receita com peso próprio.
A questão que divide o setor e se este modelo e sustentável a longo prazo. Os operadores licenciados argumentam que a taxa de 8% sobre o volume – e não sobre a receita – os coloca em desvantagem competitiva face a operadores ilegais que não pagam qualquer imposto. Ricardo Domingues, presidente da APAJO, tem insistido na ideia de que medidas excessivamente restritivas empurram os consumidores para plataformas não licenciadas, que já representam cerca de 40% da atividade de jogo online no país.
O debate sobre uma eventual reforma fiscal do setor esta longe de estar encerrado. A transição para um modelo de tributação sobre a receita bruta – como praticado em Espanha ou Itália – é uma reivindicação antiga dos operadores, que consideram o modelo atual prejudicial para a competitividade das odds e, por consequência, para a atratividade do mercado regulado. Para o apostador, o impacto e indireto mas concreto: as odds que encontras num operador português refletem, em parte, o custo do IEJO. Saber isto não muda o imposto, mas muda a forma como avalias o valor das cotações que te são oferecidas.
O IEJO é o Futuro da Fiscalidade no Jogo Online
Não há como fugir a esta conclusão: o modelo fiscal português para apostas desportivas é um dos mais onerosos da Europa. Isto não é necessariamente mau – a receita fiscal financia serviços públicos e o regulador – mas tem consequências práticas que qualquer apostador informado deve conhecer. As odds são o reflexo mais visível. A competitividade do mercado regulado face ao ilegal e o reflexo mais preocupante. É a discussão sobre uma possível reforma e o reflexo de um setor que, apesar de crescer a dois dígitos, sente que o enquadramento fiscal não acompanha a maturidade que atingiu.
Se queres aprofundar como o sistema de regulação português funciona na totalidade – da licença a fiscalização – a análise completa do mercado de apostas de futebol online em Portugal cobre esse panorama em detalhe.