Há cerca de três anos, um amigo meu ganhou 1.200 euros numa aposta combinada sobre a Champions League. O problema? Fez a aposta num operador sem licença portuguesa. Quando tentou levantar o dinheiro, a plataforma pediu-lhe documentos, depois mais documentos, depois impôs um limite de levantamento de 200 euros por semana – e, passadas seis semanas, bloqueou-lhe a conta sem explicação. Os 1.200 euros desapareceram. Esta história não é única. E, na verdade, é bem mais comum do que se imagina: 40% dos apostadores portugueses continuam a usar plataformas ilegais, segundo um estudo da APAJO e Aximage realizado em junho de 2025 com 1.008 entrevistas.
Neste artigo, vou dissecar a dimensão real do mercado ilegal em Portugal, os riscos concretos que corres ao apostar fora do sistema regulado, é o que o SRIJ tem feito – e não tem feito – para combater o problema.
A Dimensão do Mercado Ilegal: Dados APAJO 2025
Os números são difíceis de ignorar. Quatro em cada dez portugueses que apostam online fazem-no em plataformas sem licença. Entre os jovens de 18 a 34 anos, essa percentagem sobe para 43%. E talvez o dado mais revelador: 61% dos utilizadores que apostam em operadores ilegais não sabem sequer que estão a cometer uma ilegalidade.
A APAJO estima que o mercado ilegal gere entre 250 e 500 milhões de euros em receitas brutas anuais – um intervalo largo que reflete a dificuldade em medir com precisão uma atividade que, por definição, opera nas sombras. Para comparação, o mercado regulado gerou 1,23 mil milhões de euros em receitas brutas em 2025. O mercado ilegal representa, portanto, uma fatia significativa que escapa a tributação, a regulação e a qualquer mecanismo de proteção do jogador.
Ricardo Domingues, presidente da APAJO, tem sido vocal sobre este problema: “São já vários anos sem qualquer sinal de melhorias no que toca a proteger os consumidores do jogo ilegal.” A frustração do setor regulado é compreensível. Os operadores licenciados pagam IEJO, cumprem regras de jogo responsável, investem em verificação de identidade e idade – e competem com plataformas que não fazem nada disto e que, por isso mesmo, conseguem oferecer odds mais atrativas e bónus mais generosos.
O que alimenta o mercado ilegal? Os fatores são previsíveis: ofertas promocionais mais agressivas, odds mais competitivas por ausência de carga fiscal, é uma perceção difusa de que “não faz diferença” onde se aposta. Esta perceção e perigosa – e factualmente errada. Ricardo Domingues já o disse sem rodeios: existem fatores que levam os consumidores aos sites ilegais, nomeadamente mais ofertas promocionais e preços mais competitivos. A ironia é que esses “preços competitivos” são financiados precisamente pela ausência de proteção ao jogador.
Há também uma dimensão geracional preocupante. A familiaridade dos mais jovens com tecnologia facilita o acesso a plataformas não reguladas – VPNs, pagamentos em criptomoeda, aplicações instaladas fora das lojas oficiais. Para a geração que cresceu com a internet, a fronteira entre legal e ilegal não é visível como e para quem lá por 2015 viu o mercado a ser regulado pela primeira vez.
Riscos Concretos de Apostar em Sites Não Licenciados
Vou ser direto. Apostar num site sem licença em Portugal expoe-te a riscos que nenhum bónus de boas-vindas compensa. Agrupo-os em três categorias.
Risco financeiro: não há garantia de que recebes os teus ganhos. Os operadores ilegais não estão obrigados a manter os depósitos dos jogadores em contas segregadas, não respondem perante nenhum regulador português e podem alterar termos e condições sem aviso. A história do meu amigo não é um caso isolado – é o modelo de negócio de muitas destas plataformas. Aliás, os dados mostram que apenas 6% de quem usa operadores licenciados gasta mais de 100 euros por mês, enquanto entre utilizadores de plataformas ilegais esse valor é 20% superior. O jogo ilegal não só não protege – incentiva gastos maiores.
Risco legal: apostar em plataformas não licenciadas constitui uma contraordenação em Portugal. A maioria dos apostadores desconhece isto – os tais 61% que não sabem que estão a infringir a lei. As consequências práticas para o apostador individual são, até a data, raras. Mas o enquadramento legal existe e pode, em teoria, ser aplicado.
Risco de proteção: nos operadores licenciados, tens acesso a ferramentas de jogo responsável – limites de depósito, autoexclusão, alertas de tempo. Nos ilegais, não tens nada. Nenhum mecanismo de proteção, nenhuma linha de apoio, nenhum recurso se algo correr mal. Para quem tem tendência para comportamentos de risco, esta ausência de rede é particularmente perigosa.
Como o SRIJ Combate os Operadores Ilegais
O regulador português não tem estado parado, mas a eficácia das suas ações e discutível. Desde 2015, o SRIJ notificou 1.633 operadores ilegais para encerramento e fez 57 participações ao Ministério Público. Estes números parecem expressivos até perceberes a escala do problema: com centenas de novos sites a surgir todos os anos, o combate assemelha-se ao jogo da toupeira – tapas um buraco, aparecem dois.
O principal instrumento do SRIJ é o bloqueio de DNS, que obriga os fornecedores de internet portugueses a impedir o acesso a sites identificados como ilegais. Na prática, qualquer pessoa com conhecimentos básicos de tecnologia contorna este bloqueio em menos de um minuto, usando uma VPN ou alterando os servidores de DNS. Ricardo Domingues não esconde a urgência: “E preciso tomar medidas com urgência. Não podemos continuar a lamentar-nos sem atuar.”
A publicidade tem sido apontada como o único verdadeiro diferenciador entre operadores legais e ilegais. Os operadores licenciados podem anunciar-se em Portugal; os ilegais, não. Este argumento sustenta a posição do setor contra restrições excessivas a publicidade de apostas – se retirares o único mecanismo que permite ao consumidor distinguir o legal do ilegal, o resultado pode ser contraproducente.
Há também uma dimensão europeia do problema. Muitos dos operadores ilegais em Portugal estão licenciados noutros países da União Europeia, o que cria uma zona cinzenta jurídica. Um operador com licença maltesa ou cipriota opera legalmente na sua jurisdição, mas ilegalmente em Portugal por não ter a licença específica do SRIJ. Esta complexidade regulatória é mais um obstáculo ao combate eficaz.
A Linha Entre Escolha Informada e Risco Desnecessário
Depois de nove anos a analisar este mercado, a minha posição é clara: apostar em operadores ilegais é um risco que não compensa. Sim, as odds podem ser ligeiramente melhores. Sim, os bónus podem parecer mais generosos. Mas esses atrativos são financiados pela ausência de custos que os operadores legais suportam para te proteger – impostos, regulação, ferramentas de controlo. Quando o sistema falha, e tu ficas sem recurso, o bónus de boas-vindas já não parece tão atrativo.
Para uma visão mais ampla sobre como funciona o mercado regulado e que critérios definem um operador legal, recomendo a análise completa sobre apostas de futebol online em Portugal.